Qual a diferença entre os Certificados Digitais A1 e A3?

Muita gente precisa emitir Certificados Digitais e ainda não consegue fazer a distinção entre eles. Aqui você vai entender todas essas diferenças e escolher qual é o melhor para sua necessidade.

Todo Certificado Digital é um arquivo protegido por criptografia que atesta a identidade do portador em diversos serviços no meio eletrônico. A principal diferença entre esses dois tipos é como esse arquivo é armazenado e a sua validade.

Quer saber mais a respeito dos tipos de certificados?

Certificado A1:

O Certificado A1 é instalado e armazenado diretamente em um computador e sua validade é sempre de 1 ano.

 Vantagens:

– Pode ser instalado em diversos computadores simultaneamente.

– Pode ser importado por softwares de emissão de notas fiscais.

– Permite o backup do certificado, ou seja, se o computador for formatado, o arquivo não é perdido.

– Agilidade no momento de assinar documentos, já que não depende de dispositivos externos.

– Não requer instalação de leitores.

 Cuidado:

– É imprescindível um backup (cópia) do software, pois em caso de erro ou problema com o computador/servidor onde está instalado, o certificado poderá ser perdido. 

Principais usos do Certificado A1:

Pessoa Jurídica:

Receita Federal, CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, DCRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos, NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e, SISCONSIG, DMED, TISS, PROUNI, GESP, e-CNHsp, ITR, DERC, SPED, ECD, EFD, SPED FISCAL, ECF, eSocia, FGTS, e-APS, SUFRAMA.

Pessoa Física:

CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, NFA-e, Empresa Simples, SISCONSIG, SISREl, TISS, PROUNI, e-CNHsp, ECF, SPED FISCAL, eSocial, FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP, Perícia Judicial, Assinar e-mails, Assinar Contratos.

Certificado A3:

O Certificado A3 é armazenado em tokens ou smartcards com leitor específico e tem validade de até três anos. Geralmente é mais utilizado por pessoas físicas e profissionais liberais.

Vantagens:

– Renovação a cada 3 anos.

– É inviolável e tem um nível de segurança elevado, pois não pode ser extraído ou copiado para outra mídia.

– Mídia pessoal e intransferível, somente o portador da senha pode utilizá-la.

Desvantagens:

– Só pode ser utilizado em um computador por vez.

– Como está em forma de mídia, pode ser furtado ou perdido.

– É necessário a instalação de instaladores (Software).

Principais usos do Certificado A3:

Pessoa Jurídica

CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCP, DEREX, DCTF, DCRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, DOI, DPREV, Leilões eletrônicos, NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e, DOF, DMED, TISS, PROUNI, GESP, e-CNHsp, ITR, DERC, Sped Contábil, ECD, EFD, SPED FISCAL, eSocial, FGTS, SUFRAMA.

Pessoa Física

CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, DOI, DCTF, NFA-e, Empresa Simples, SISREl, TISS, e-DOC, e-PET, e-STJ, STJ, PROUNI, e-CNHsp, ECF, SPED FISCAL, eSocial, FGTS, Conectividade Social ICP.

Documentos Necessários e-CPF Pessoa Física.

Todos os documentos relativos à pessoa física citados nesta etapa, devem ser apresentados em sua forma original e bem conservados, sem avarias que impeçam a identificação dos dados informados.

De apresentação obrigatória:

1. Documento de identificação original, dentre as seguintes opções:

Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Nacional de Habilitação Digital, Passaporte, Carteira de Identidade de Estrangeiro, bem como os documentos com foto, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional, como por exemplo a OAB, CRC, CRM, etc.

2. Cadastro de Pessoa Física - CPF.

De apresentação opcional: PIS, PASEP, Título de Eleitor. Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, os documentos comprobatórios devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.

DOCUMENTAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL

A representação de pessoas físicas para a emissão de certificados digitais tipo pessoa física apenas serão realizadas mediante a apresentação de Decisão Judicial (Interdição) ou nos casos de clientes titulares de certificados digitais que sejam menores de idade.

Caberá a apresentação da documentação citada anteriormente tanto para o representante (tutor/curador) quanto para o representado (menor/interditado).

Nos casos de interdição, será imprescindível a apresentação de decisão judicial que tenha nomeado o respectivo tutor ou curador.

Na ocasião da emissão de certificados para menores de idade entre 16 e 17 anos, ambos (tutor e menor) devem comparecer na validação presencial do certificado digital.

Na validação de certificados tipo pessoa física não são aceitas procurações de nenhum tipo (pública ou privada).

CERTIFICADO DIGITAL PARA CONECTIVIDADE SOCIAL

Se você adquiriu o produto e-CPF e pretende utilizá-lo no programa Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, fique atendo aos documentos necessários a serem informados no ato da compra para concluir a emissão do seu Certificado Digital adequadamente.

Empregador Pessoa Física:

Para empregadores, além dos documentos citados anteriormente (Documentação Titular do Certificado), haverá a necessidade de apresentação de documentação que comprove o número do seu Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) ou do Cadastro Específico do INSS (CEI). Estes documentos devem ser emitidos na mesma data em que o Certificado Digital será validado, preferencialmente no site da Receita Federal do Brasil.

Pessoa Física - Outorgado ou Substabelecido pela Empresa:

Para clientes que realizam o papel de outorgados ou substabelecidos de empresas dentro do sistema da Conectividade Social, seus Certificados Digitais devem ser emitidos contendo a numeração do PIS ou PASEP. Para isso, além da documentação citada acima (Documentação Titular do Certificado), o cliente deve apresentar um dos seguintes documentos: Extrato FGTS; Cartão Cidadão; Cartão Bolsa Família ou outro documento de identificação que contenha a numeração do PIS/PASEP.

Documentos Necessários e-CNPJ Pessoa Jurídica.

O processo de validação do Certificado Digital inclui a apresentação da documentação listada abaixo e a coleta dos dados biométricos, conforme determinação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A documentação de Pessoa Jurídica pode variar de acordo com o tipo de Entidade. 

(A) DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA

Documentos necessários para validação presencial do Certificado Digital Pessoa Jurídica.

1. Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);

2. Ata de Eleição (devidamente registrado no órgão competente): (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado);

3. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ.

(B) DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS

Documentos necessários para a validação presencial do Certificado Digita (responsável e representantes legais).

Representantes legais: representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa.

1. Documento de identificação original, dentre as seguintes opções:

Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Nacional de Habilitação Digital, Passaporte, Carteira de Identidade de Estrangeiro, bem como os documentos com foto, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional, como por exemplo a OAB, CRC, CRM, etc.

2. Cadastro de Pessoa Física - CPF.

De apresentação opcional: PIS, PASEP, Título de Eleitor. Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, os documentos comprobatórios devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.

REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POR PROCURAÇÃO PUBLICA

É permitido aos representantes legais da pessoa jurídica outorgar seus poderes de representação para terceiros por meio de procuração pública.

O documento deverá cumprir as exigências previstas pela pelas normativas vigentes.

Resumidamente, representação por procuração, a qual deve ser lavrada por um instrumento público, por meio de um tabelião de notas. Em sua descrição, a procuração deve ser explícita, atribuindo poderes de representação perante a ICP Brasil. Este documento terá validade de 90(noventa) dias, contados a partir da data da sua emissão original ou segunda via, desde que a segunda via não ultrapasse o prazo total de mandato do outorgado como procurador no documento. Não é permitido o uso de procuração para o representante legal cadastrado na Receita Federal, sendo sua presença obrigatória durante a validação do Certificado Digital.